A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou a alteração ao Plano de Pormenor do Campo d’Agonia

A Assembleia Municipal de Viana do Castelo aprovou, entre outros assuntos, a alteração do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo d’Agonia que irá permitir agora, entre outros, a relocalização das instalações do Clube de Vela e alterar o regulamento das construções previstas para a envolvente do Campo d’Agonia. O Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo d’Agonia data de 2002 e, recorde-se, integrava intervenções a cargo da Sociedade VianaPolis que, por ter cessado a sua actividade sem que a totalidade das acções previstas estivesse concluída, impediu a sua total concretização.

As alterações propostas surgem em função das obras que a Administração do Porto de Mar de Viana do Castelo vai levar a cabo na área poente, o que obriga a uma relocalização das instalações que vão acolher o Clube de Vela, que está a ser objecto de uma candidatura no âmbito do Centro de Mar e que será igualmente ser alvo de um ligeiro aumento da área de implantação.

Esta alteração ao Plano irá também permitir alterar o regulamento das construções previstas para a envolvente do Campo d’Agonia e, nomeadamente, o quarteirão fronteiro à Escola Secundária de Monserrate, através da flexibilização da forma de execução que, até ao momento, apenas passava pela imposição administrativa (expropriação) e que agora poderá passar pela execução por privados, por parcerias publico-privadas ou expropriação.

A alteração implica ainda ajustes nos traçados da rede viária e ciclovia previstas e a manutenção do Departamento de Pilotagem do Porto de Viana do Castelo, cuja demolição se encontrava prevista.