O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de uma queixa anónima que requeria a nulidade da desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, de acordo com um despacho a que a Lusa teve hoje acesso. O despacho, datado de terça-feira, refere não ter sido "identificada" qualquer "ilegalidade ou irregularidade que determine a nulidade ou anulabilidade dos atos administrativos da operação de desconstrução do edifício de 13 andares, construído no início da década de 70 do século passado. O edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem a sua desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores atrasou a operação, que arrancou em setembro e que tem conclusão estimada para março de 2022, num investimento de 1.2 milhões de euros. A denúncia anónima, remetida em 2019 à Procuradoria-Geral da República, requeria a "análise e apreciação do processo de demolição/desconstrução do...