Avançar para o conteúdo principal

Queixa contra desconstrução do prédio Coutinho arquivada pelo MP


O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de uma queixa anónima que requeria a nulidade da desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, de acordo com um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.


O despacho, datado de terça-feira, refere não ter sido "identificada" qualquer "ilegalidade ou irregularidade que determine a nulidade ou anulabilidade dos atos administrativos da operação de desconstrução do edifício de 13 andares, construído no início da década de 70 do século passado.


O edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem a sua desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores atrasou a operação, que arrancou em setembro e que tem conclusão estimada para março de 2022, num investimento de 1.2 milhões de euros.


A denúncia anónima, remetida em 2019 à Procuradoria-Geral da República, requeria a "análise e apreciação do processo de demolição/desconstrução do edifício jardim", alegando a sua "nulidade" e “a impossibilidade de promover a operação urbanística de demolição" por transformar "de forma objetiva os fundamentos de utilidade pública invocada para a expropriação para obras de interesse público".


“Não existindo, pelo exposto, qualquer violação, não se verifica, nos procedimentos contratuais em análise o vício mencionado na queixa, nem identificado qualquer outro - ilegalidade ou irregularidade que determine a nulidade ou anulabilidade dos atos administrativos neles praticados e, nessa medida, implique a intervenção do Ministério Público no quadro das suas competências, designadamente em defesa da legalidade", refere o despacho do procurador.


O MP adianta que, "consultado o SITAF (Supremo Tribunal Administrativo), verificou-se a existência de vários processos contra a VianaPolis sobre a demolição do prédio Coutinho, sempre com base nos mesmos argumentos, com pequenas variações, e sempre com o intuito de demonstrar a alegada ilegalidade da expropriação e demolição do prédio Coutinho".


"Quer as sentenças, quer os acórdãos das instâncias judiciais, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Constitucional, reafirmaram e reforçaram a posição unânime e bem firmada de que a expropriação, e, em suma, todo o plano de demolição/desconstrução e requalificação são legais, conformes a constituição, constituindo uma opção política e administrativa legítima", refere o despacho.


Fonte: LUSA 25.10.2021

MENSAGENS MAIS VISUALIZADAS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

Sabe o que vai acontecer de 3 a 13 de julho?

Em contagem decrescente para o MARGINAL - FESTA NO JARDIM . De 3 a 13 de julho! No Jardim Público e no Jardim Marginal de Viana do Castelo. Animação itinerante, arte, atividades infantis, concertos, DJs, espetáculos de rua, teatro, marionetas, dança, circo contemporâneo, gastronomia, instalações artísticas, percursos interpretativos, ‘silent party’, Viana Beer Fest – Festival de cerveja artesanal (3 a 6 de julho, no Anfiteatro da Marina) e Viana STARTS integram a programação. 📸 Arquivo | Olhar Viana do Castelo Toda a programação em 👇  

Conhecido programa completo da Romaria d’Agonia 2025

Já é conhecido o programa completo da Romaria d’Agonia, em Viana do Castelo, que, este ano, vai decorrer, entre 12 e 20 agosto! A maior Romaria de Portugal! Qual o momento que não irá mesmo perder? Toda a programação AQUI .

O crochet está de volta às ruas de Vila Nova de Cerveira

A 6ª edição do “O Crochet sai à Rua… em Cerveira” volta a espalhar pelo centro histórico desta vila minhota a arte do crochet, recriando o património mais emblemático de cada freguesia, algumas tradições e ainda muitos outros apontamentos criativos em crochet. Para ver até ao final de setembro de 2023.

Viana do Castelo em dia de feira semanal

Esta velha e tradicional atividade realiza-se semanalmente, às sextas-feiras, no Campo d’Agonia/Campo do Castelo. Neste grande espaço de venda ao ar livre, encontra-se uma diversidade de produtos, nomeadamente louças, tecidos, roupas, calçado, atoalhados, móveis, vasilhame, ferramentas, cobres entre muitos outros. Horário de funcionamento | Verão das 07h00-20h00 / Inverno das 07h00-18h00. Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25)

A Arte do Crochet na Vila das Artes

O Crochet já saiu à Rua… em Vila Nova de Cerveira. Este ano sob o tema “Explosão de Cores / Yarn Colour”. Pode ser visto entre julho e setembro de 2025. 📸 5 julho 2025 | Olhar Viana do Castelo