Avançar para o conteúdo principal

Queixa contra desconstrução do prédio Coutinho arquivada pelo MP


O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de uma queixa anónima que requeria a nulidade da desconstrução do prédio Coutinho, em Viana do Castelo, de acordo com um despacho a que a Lusa teve hoje acesso.


O despacho, datado de terça-feira, refere não ter sido "identificada" qualquer "ilegalidade ou irregularidade que determine a nulidade ou anulabilidade dos atos administrativos da operação de desconstrução do edifício de 13 andares, construído no início da década de 70 do século passado.


O edifício Jardim, localmente conhecido como prédio Coutinho, tem a sua desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores atrasou a operação, que arrancou em setembro e que tem conclusão estimada para março de 2022, num investimento de 1.2 milhões de euros.


A denúncia anónima, remetida em 2019 à Procuradoria-Geral da República, requeria a "análise e apreciação do processo de demolição/desconstrução do edifício jardim", alegando a sua "nulidade" e “a impossibilidade de promover a operação urbanística de demolição" por transformar "de forma objetiva os fundamentos de utilidade pública invocada para a expropriação para obras de interesse público".


“Não existindo, pelo exposto, qualquer violação, não se verifica, nos procedimentos contratuais em análise o vício mencionado na queixa, nem identificado qualquer outro - ilegalidade ou irregularidade que determine a nulidade ou anulabilidade dos atos administrativos neles praticados e, nessa medida, implique a intervenção do Ministério Público no quadro das suas competências, designadamente em defesa da legalidade", refere o despacho do procurador.


O MP adianta que, "consultado o SITAF (Supremo Tribunal Administrativo), verificou-se a existência de vários processos contra a VianaPolis sobre a demolição do prédio Coutinho, sempre com base nos mesmos argumentos, com pequenas variações, e sempre com o intuito de demonstrar a alegada ilegalidade da expropriação e demolição do prédio Coutinho".


"Quer as sentenças, quer os acórdãos das instâncias judiciais, Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Constitucional, reafirmaram e reforçaram a posição unânime e bem firmada de que a expropriação, e, em suma, todo o plano de demolição/desconstrução e requalificação são legais, conformes a constituição, constituindo uma opção política e administrativa legítima", refere o despacho.


Fonte: LUSA 25.10.2021

MAIS VISUALIZADAS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

Feira Medieval de Viana do Castelo

Às ruas do centro histórico de Viana do Castelo, onde decorre desde a passada quinta-feira a Feira Medieval , tem acorrido muita gente para apreciar e usufruir dum ambiente medieval, com a recriação de festas, sons, cheiros e sabores de tempos bem longínquos. Se ainda não visitou esta Feira, tem até domingo dia 13, a oportunidade de se deliciar com este ambiente de sabor medieval enquadrado no cenário do centro histórico de Viana do Castelo.

Conhecido programa completo da Romaria d’Agonia 2025

Já é conhecido o programa completo da Romaria d’Agonia, em Viana do Castelo, que, este ano, vai decorrer, entre 12 e 20 agosto! A maior Romaria de Portugal! Qual o momento que não irá mesmo perder? Toda a programação AQUI .

Tapetes de flores dão beleza à Vila de Caminha

A Vila de Caminha, amanheceu hoje, quinta-feira, o dia em que se celebra a Festa do Corpo de Deus, com as ruas cobertas de tapetes de flores. Esta tradição muito característica desta Vila do Alto Minho, atrai todos os anos milhares de pessoas, motivadas pela beleza dos tapetes floridos e enfeitados com serrim pintado, verdes e sal. Este ano, o Município de Ponta Delgada deu também o seu contributo na elaboração dos tapetes. Depois de em anos anteriores terem sido convidados os municípios de Arraiolos e Viana do Castelo. (clique em cima da imagem para ampliá-la)

Cinco milhões de peças LEGO® dão vida a mais uma exposição BRInCKa, em Viana

O evento onde as peças LEGO® e a paixão pelo imaginário se juntam está de volta! De 19 a 22 de junho, BRInCKa, LEGO® Fan Event invade o Centro Cultural de Viana do Castelo com exposições e atividades para toda a família. Com uma área com cerca de 1.500 m2 e mais de 5 milhões de peças, o BRInCKa, LEGO® Fan Event regressa para mais uma edição, em que dá a conhecer aos visitantes os mais incríveis modelos de construção com peças LEGO®.   Organizado pela PLUG (Associação Portuguesa de Utilizadores de LEGO), em parceria com a TICTAR (Associação para a Promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação), contará com construções incríveis com recurso a peças LEGO® de cidades com edifícios em grande escala, comboios em movimento, portos marítimos, zonas rurais limítrofes e muito mais. Horários : 19 de junho (quinta-feira): 10:00 às 21:00 20 de junho (sexta-feira): 10:00 às 21:00 21 de junho (sábado): 10:00 às 21:00 22 de junho (domingo): 10:00 às 18:30   Entradas : Crianças (4-10 an...

Campo de girassóis chama a atenção em Carreço (Viana)

Um extenso campo de girassóis pinta de amarelo a paisagem na Veiga de Carreço (Viana do Castelo), junto à estrada Nacional 13. Para quem passa por ali é difícil ficar indiferente à imensidão de flores que encanta qualquer um. A beleza é tanta que não falta quem pare por alguns minutos para observar os girassóis e aproveite a paisagem como cenário para tirar algumas fotografias.