O relatório da inspecção encomendada pelo ministério da Defesa e das Finanças para averiguar o processo de construção do navio "Atlântida" e a sua rejeição pelo governo açoriano considera que há responsabilidades "partilhadas" pelas duas partes envolvidas no negócio.
Segundo uma nota do ministério da Defesa, que refere partes do documento e que foi divulgada hoje, o relatório sugere que "havendo outros mecanismos para a resolução do problema, devem as partes socorrer-se deles, nomeadamente, através de um acordo extra-judicial, onde se poderia determinar o impacto da menor velocidade no preço total do navio”.
A 9 de Abril, o Governo açoriano anunciou a rescisão do contrato de construção do navio Atlântida pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e decidiu accionar todos os procedimentos legais para ser ressarcido de todos os prejuízos, tendo a Empordef, empresa que tutela os estaleiros, interposto uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Braga.
Na altura, o secretário açoriano da Economia, Vasco Cordeiro, indicou como motivosda rescisão o facto de o navio não atingir a velocidade inicialmente acordada e também o atraso na entrega do navio - 30 de Setembro de 2008 -, tendo dado orientações à Atlanticoline, empresa pública responsável pelo transporte marítimo nos Açores, para rescindir o contrato.
“As inúmeras vicissitudes que marcaram este processo contratual têm origem partilhada, em consequência das sucessivas alterações propostas pelas partes com influência na caracterização e no desempenho do navio", refere o documento.
A nota do ministério diz que "na sequência da inspecção extraordinária determinada por despacho conjunto do ministro de Estado e das Finanças e do ministro da Defesa Nacional, de 16 de Abril de 2009, tendo por objecto o procedimento pré-contratual e contratual relativo à construção pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo SA de dois navios para a Atlânticoline SA foi recebido no passado dia 11 de Agosto, no gabinete do ministro da Defesa o relatório desta inspecção extraordinária ordenada para o efeito".
"Assim, tendo em conta o interesse público em causa, e tratando-se de duas empresas públicas, a não verificação de um acordo trará, inevitavelmente implicações económicas e sociais para ambas as partes, de valores ainda não determinados, mas relevantes, pelo que, qualquer solução deverá ter em conta estes aspectos", conclui o relatório.
A nota do ministério acrescenta que "em linha com estas recomendações foi emitido um despacho conjunto do ministro de Estado e das Finanças e do ministro da Defesa que homologa o relatório e estabelece como orientação que qualquer eventual solução que envolva uma transacção extra-judicial tenha em conta as conclusões da presente Auditoria, não devendo da mencionada transacção resultar perdas adicionais para as entidades do Sector Empresarial do Estado envolvidas".
Jornal Público 2009.08.13