“A sociedade Real Iate de Viana, LDA, não deixará de reclamar como seu legítimo direito a Concessão das Marinas de Viana do Castelo”. Foi assim que o grupo de empresários vianenses reagiu à notificação de que a concessão das Marinas foi entregue aos espanhóis da MarePuerto. O vianenses apresentaram a melhor propostas e venceram o concurso público de concessão, mas os espanhóis acabaram por exercer o “direito de preferência” previsto pela Lei da Água, acabando por lhe ser atribuída Administração do Porto do Douro e Leixões a concessão por um período de 30 anos. O certo é que, e de acordo com um comunicado da Real Iate de Viana do Castelo, o assunto não deverá ficar encerrado, tendo em conta que não se conformam com a decisão agora anunciada. Em declarações recentes à Geice, Rui Martins sublinhava a importância do investimento de cerca de 6 milhões de euros que a sociedade pretendia fazer nas marinas vianenses.
Ainda em comunicado, a Real Iate de Viana sublinha que a entrega da concessão ao grupo espanhol “soa a “Crónica” já anunciada no passado mês de Julho”. Diz que este direito de preferência foi “uma oportunidade oferecida” à Marepuertos, e que “tal não aconteceria, se a Administração do Porto de Leixões se tivesse limitado a cumprir com a determinação governamental e as expectativas tornadas públicas, para que a atribuição da utilização privativa do domínio público marítimo, neste caso, as duas docas de recreio, a antiga doca comercial e a doca-seca “Eng.º Duarte Pacheco” decorresse “…por via de iniciativa pública”, a cargo do Estado”. Embora tendo apresentado, e vencido o concurso público, com a melhor proposta em termos de contrapartidas financeiras e de investimentos em mar e em terra, a sociedade vianense vê-se agora preterida em relação aos espanhóis devido a uma “particularidade” de lei, que inclusivamente não permitiu a exclusão da Marepuertos do concurso “por incumprimento das regras concursais, nomeadamente em relação à obrigatoriedade de apresentação de estudos e documentos”. Como tal, a Real Iate de Viana do Castelo, defende agora que “a tutela do sector empresarial do Estado, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública, bem como o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, possam avaliar a decisão da Administração do Porto de Viana do Castelo, como medida elementar de defesa do princípio da igualdade de oportunidades e transparência, para que de forma inequívoca fique esclarecida esta preocupante controvérsia”.
Ainda em comunicado, a Real Iate de Viana sublinha que a entrega da concessão ao grupo espanhol “soa a “Crónica” já anunciada no passado mês de Julho”. Diz que este direito de preferência foi “uma oportunidade oferecida” à Marepuertos, e que “tal não aconteceria, se a Administração do Porto de Leixões se tivesse limitado a cumprir com a determinação governamental e as expectativas tornadas públicas, para que a atribuição da utilização privativa do domínio público marítimo, neste caso, as duas docas de recreio, a antiga doca comercial e a doca-seca “Eng.º Duarte Pacheco” decorresse “…por via de iniciativa pública”, a cargo do Estado”. Embora tendo apresentado, e vencido o concurso público, com a melhor proposta em termos de contrapartidas financeiras e de investimentos em mar e em terra, a sociedade vianense vê-se agora preterida em relação aos espanhóis devido a uma “particularidade” de lei, que inclusivamente não permitiu a exclusão da Marepuertos do concurso “por incumprimento das regras concursais, nomeadamente em relação à obrigatoriedade de apresentação de estudos e documentos”. Como tal, a Real Iate de Viana do Castelo, defende agora que “a tutela do sector empresarial do Estado, nomeadamente o Ministério das Finanças e da Administração Pública, bem como o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, possam avaliar a decisão da Administração do Porto de Viana do Castelo, como medida elementar de defesa do princípio da igualdade de oportunidades e transparência, para que de forma inequívoca fique esclarecida esta preocupante controvérsia”.
Fonte: Rádio Geice, Viana do Castelo.