O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto-Minho anunciou que Viana do Castelo, que esta semana passa a integrar aquele organismo, não perdeu qualquer verba dos cerca de 12 milhões de contratualizações previstas no âmbito do QREN e geridas pela CIM. Isto porque, garante Rui Solheiro, os restantes nove municípios preveniram o interesse da capital de distrito, acreditando na integração. “Tivemos o cuidado de não consumir verbas que colocassem em causa os interesses de Viana. Hoje podemos afirmar que não vai perder nenhum euro daquilo a que tinha direito porque este processo tinha de se resolvido, inevitavelmente, desta forma, com a adesão de Viana”, anunciou Solheiro, garantindo que a partir desta quinta-feira a capital passa a participar “de corpo inteiro” na CIM e com “acesso a todos os concursos”.O presidente da CIM lembra que desde a constituição daquele organismo já foram adjudicados concursos, relativos a fundos comunitários, no valor de 31 milhões de euros, de um total de 79 milhões previstos pelo QREN para o distrito. O valor até agora adjudicado corresponde apenas aos nove municípios, mas a parte de Viana “está intacta”. “Não há qualquer problema de Viana não ter direito à sua fatia. A única coisa que se perdeu foi o tempo dos concursos, que já podiam ter sido feitos”, disse ainda Solheiro, assumindo que “rapidamente” serão abertos vários concursos para novos investimentos, já com Viana, nomeadamente em áreas de Atractividade Comercial, Ciclo Urbano da Água, Centros Escolares, entre outros. Com a salvaguarda dos interesses de Viana, nomeadamente a fatia de 12 milhões de euros, Solheiro afirma que se torna “inevitável” o abandono, por parte da capital de distrito, do processo judicial encetado pelo município ainda com Defensor Moura e para reclamar, nos tribunais, aquele valor. “É inevitável. Viana do Castelo está de corpo inteiro e não há nenhuma razão para continuar a haver tribunal, depois da adesão”, disse ainda Solheiro que sobre as afirmações de Moura de “chantagem” da CIM sobre Viana, apenas comentou: “Há declarações que têm a ver com o passado, nós estamos preocupados é com o futuro”. A partir desta quinta-feira, Viana do Castelo passa a integrar a CIM e entram em vigor os novos estatutos, cuja alteração principal se prende com a necessidade de tomar decisões por consenso dos municípios.
Fonte: Rádio Geice (2010.05.05)