As obras de adaptação dos edifícios administrativos desenhados por Fernando Távora, na Praça da Liberdade, em Viana do Castelo, que o Ministério da Justiça arrendou há dois anos para reinstalar o Tribunal do Trabalho, deverão arrancar durante o mês de Novembro. Outubro de 2011 é o prazo para a conclusão da empreitada orçada em cerca de 1,3 milhões de euros.
De acordo com informação prestada à RAM pelo administrador do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ), Nuno Moita, o processo encontra-se actualmente em fase final de análise de propostas dos concorrentes. A adjudicação da empreitada, que terá um prazo de execução de cerca de 10 meses, deverá ser efectuada ainda durante este mês. Depois ficará a faltar o visto prévio do Tribunal de Contas. Se tudo correr com normalidade, em Novembro estarão reunidas as condições para o início dos trabalhos.
Depois de vários adiamentos, a reacção do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) foi de desagrado por considerar «que esta obra já deveria estar concluída há vários anos». Fernando Jorge não escondeu a «indignação» pelo arrastar de uma «situação deplorável», considerado até um dos mais antigos e graves problemas de instalações judiciais do país. Lamentou o tratamento que classificou de «falta de respeito», que o Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça tem dispensado ao Tribunal do Trabalho, único no distrito de Viana. Para o responsável «continua a haver pouco respeito por um órgão de soberania», que funciona em condições, «deploráveis e repugnantes».
«Este tipo de atrasos sucessivos acabam por afectar a credibilidade da Justiça e a imagem de dignidade que os Tribunais têm que ter junto da opinião pública».
O Tribunal está instalado «provisoriamente» há mais de 13 anos num edifício centenário e degradado, e que ameaça ruir, tal como já atestavam em 2006, os relatórios da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) e do Centro Regional de Saúde Pública. É um dos vários perigos a que estão sujeitas as cerca de 15 pessoas, entre funcionários e magistrados que lá trabalham diariamente, tal como os utentes.
Apesar de «alguns remendos» realizados no imóvel, «os processos judiciais são arrumados no chão por falta de armários, as pessoas sobem escadas de madeira que não oferecem segurança e há diligências tratadas quase na rua, no caso de se tratar de uma vitima de acidente de trabalho que não consegue subir ao primeiro andar, onde está a sala de audiência».
«Situações absurdas» que o sindicalista considera «não serem admissíveis nos dias que correm».
A delegação distrital da Ordem dos Advogados, que há vários anos reivindica a transferência dos serviços, recebeu com agrado a notícia do prazo de arranque das obras. Luís Louro afirmou que «mais vale tarde do que nunca» e manifestou a esperança de que pelo menos no Natal de 2011 o Tribunal já esteja a funcionar nos novos edifícios.
Fonte: Rádio Alto Minho (06.09.2010)