O presidente do Conselho de Administração do Porto do Douro e Leixões garante que a acção judicial movida pelo consórcio Real Iate Viana, junto do Tribunal Administrativo, «não impede» a assinatura do contrato de concessão das três Marinas de Viana ao consórcio espanhol MarePuerto Gestão de Portos, Unipessoal, Lda.
Matos Fernandes adiantou à RAM que espera mesmo, «muito em breve», assinar o contrato com a empresa espanhola. Escusou-se a apontar datas mas assegurou que o processo vai seguir o seu curso tal como o previsto.
O presidente do conselho de Administração da APDL garante que a acção judicial movida pelo Real Iate de Viana não tem efeitos suspensivos na adjudicação da concessão das marinas da cidade e espera muito em breve assinar o contrato com o consórcio espanhol.
No início de 2010, depois de ter perdido a concessão para a empresa espanhola, que exerceu o direito de preferência, o grupo vianenses Real Iate tinha anunciado que iria levar o caso para os Tribunais. Uma ameaça que concretizou em Setembro, apresentando, junto do Tribunal Administrativo, de um pedido de nulidade da adjudicação da concessão.
Em causa está o facto do grupo espanhol ter conquistado a concessão das marinas de Viana do Castelo, apesar dos portugueses da Real Iate de Viana, terem vencido o concurso público, por apresentarem a melhor proposta do pondo de vista das contrapartidas financeiras. Os espanhóis exerceram o direito de preferência, procedimento concursal previsto na Lei da Água.
Um argumento que a sociedade vianense não aceita por se tratar de «uma oportunidade oferecida».
Fonte: Rádio Alto Minho (17.01.2011)