O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, defendeu hoje que a arbitragem dos conflitos de consumo, além de ser "mais barata", é uma forma de tornar a justiça portuguesa "mais célere".
"É uma resolução de conflitos mais barata, mais célere e mais próxima das pessoas. Um conflito pode ser resolvido com prazos médios de dois a três meses", explicou o Governante. Em pleno Dia Mundial do Consumidor, João Tiago Silveira presidiu à assinatura do Protocolo de Cooperação Técnico-Financeira entre o Município de Viana do Castelo e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Consumo, que passa a funcionar também naquele concelho. "Podem resolver-se pequenos litígios das nossas vidas, sem ir para os outros Tribunais, nestes centros de arbitragem, mediação de conflitos ou julgados de Paz. E as decisões têm a mesma força", sublinhou o governante.
Do carro "que avariou depois de ir à oficina" à peça de roupa "estragada na lavandaria" passando até pela compra de casa, João Tiago Silveira, sublinhou o interesse para o consumidor deste tipo de serviço. "É um bom serviço, em que primeiro se tenta chegar a acordo. Se isso não for possível, decidem como se estivessem num Tribunal, exactamente com a mesma força. Além do mais, as taxas são muito mais reduzidas", disse ainda. O Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Consumo alarga assim a sua influência do distrito de Braga a Viana do Castelo. Neste último vai funcionar, incluindo com "sala de julgamentos", num edifício que a Câmara de Viana do Castelo está a recuperar no centro histórico da cidade.
O Centro arranca em Abril, para já em instalações provisórias, anunciou o presidente da autarquia, José Maria Costa. A Câmara vai comparticipar os custos administrativos e com os juristas, além de ceder o espaço. "Precisávamos deste patamar intermédios, para facilitar a Justiça ao cidadão, de forma mais direta e simples, em grandes receios", explicou o autarca de Viana do Castelo, um dos quatro concelhos do distrito já com este tipo de serviço de mediação de conflitos de consumo.
Fonte: Diário Notícias (15.03.2011)