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Arbitragens de conflitos tornam Justiça "mais célere"

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, defendeu hoje que a arbitragem dos conflitos de consumo, além de ser "mais barata", é uma forma de tornar a justiça portuguesa "mais célere".
"É uma resolução de conflitos mais barata, mais célere e mais próxima das pessoas. Um conflito pode ser resolvido com prazos médios de dois a três meses", explicou o Governante. Em pleno Dia Mundial do Consumidor, João Tiago Silveira presidiu à assinatura do Protocolo de Cooperação Técnico-Financeira entre o Município de Viana do Castelo e o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Consumo, que passa a funcionar também naquele concelho. "Podem resolver-se pequenos litígios das nossas vidas, sem ir para os outros Tribunais, nestes centros de arbitragem, mediação de conflitos ou julgados de Paz. E as decisões têm a mesma força", sublinhou o governante.
Do carro "que avariou depois de ir à oficina" à peça de roupa "estragada na lavandaria" passando até pela compra de casa, João Tiago Silveira, sublinhou o interesse para o consumidor deste tipo de serviço. "É um bom serviço, em que primeiro se tenta chegar a acordo. Se isso não for possível, decidem como se estivessem num Tribunal, exactamente com a mesma força. Além do mais, as taxas são muito mais reduzidas", disse ainda. O Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Consumo alarga assim a sua influência do distrito de Braga a Viana do Castelo. Neste último vai funcionar, incluindo com "sala de julgamentos", num edifício que a Câmara de Viana do Castelo está a recuperar no centro histórico da cidade.
O Centro arranca em Abril, para já em instalações provisórias, anunciou o presidente da autarquia, José Maria Costa. A Câmara vai comparticipar os custos administrativos e com os juristas, além de ceder o espaço. "Precisávamos deste patamar intermédios, para facilitar a Justiça ao cidadão, de forma mais direta e simples, em grandes receios", explicou o autarca de Viana do Castelo, um dos quatro concelhos do distrito já com este tipo de serviço de mediação de conflitos de consumo.

Fonte: Diário Notícias (15.03.2011)

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As iluminações de Natal de Viana do Castelo arrancam este sábado, dia 18, às 18h00. As luzes espalhadas em cerca de 30 arruamentos, largos, praças e entradas da cidade estarão ligadas até ao dia 10 de janeiro de 2024. Os espetáculos multimédia com iluminação sincronizada que diariamente terão lugar na Av. dos Combatentes da Grande Guerra e na árvore de Natal instalada no anfiteatro do jardim da marina, vão decorrer até 10 de janeiro do próximo ano nos seguintes horários: AV. COMBATENTES DA GRANDE GUERRA 18h00 | 19h00 | 20h00 | 21h00 | 22h00 | 23h00* | 24h00* ÁRVORE DE NATAL DA MARINA 18h30 | 19h30 | 20h30 | 21h30 | 22h30 | 23h30* * apenas sexta-feira, sábado e domingo  

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No âmbito do programa “VIANA Coração do Natal 2023”, a magia e o espírito de Natal invadem Viana do Castelo de 8 de dezembro de 2023 até 7 de janeiro de 2024, com a realização de diversas atividades que vão animar 𝐚 cidade. Praça Natal, pista de gelo, minicomboio, carrossel ecológico, Mercado de Natal, animação de rua e animação circense, concertos, atividades infantis, presépios e exposições integram uma programação diversificada com 88 eventos que pretendem dinamizar vários espaços da cidade.  PROGRAMAÇÃO :

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Passear pelas ruas da cidade nesta altura do ano tem outro encanto.

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