Conselho Superior de Magistratura admite que falta de pessoal está a atrasar processo do Prédio Coutinho

O Conselho Superior de Magistratura (CSM), admitiu, em resposta à queixa apresentada pela sociedade VianaPolis que as «dificuldades criadas pela falta de pessoal» estarão na origem da demora no processo relativo à demolição do Prédio Coutinho.
Em declarações à RAM, o director de intervenção da VianaPolis, Tiago Delgado adiantou que na resposta «ao apelo de celeridade» lançado o mês passado pela sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo, o CSM acrescentou que «irá desenvolver esforços tentar o que o processo seja acelerado no tribunal onde estão a decorrer as acções judiciais».

A demolição do edifício de 13 andares, instalado no centro histórico de Viana do Castelo, está prevista desde 2000 no programa Polis mas o processo está suspenso, à espera das decisões dos tribunais, depois de os moradores terem movido várias acções para tentar assegurar a manutenção das suas habitações.

Nesta altura, aguardam decisão judicial quatro providências cautelares movidas em 2006 pelos moradores que, tentam assim impedir a declaração de utilidade pública que permitirá a expropriação e demolição do Coutinho.

De acordo com Tiago Delgado, duas destas quatro providências «estão em condições de ser decididas» mas o responsável não arrisca um prazo.

«Estamos à espera a todo o momento que se produzam factos que possam indicar o caminho que o processo vai seguir», sustentou.

No prédio Coutinho viviam cerca de 300 pessoas, mas a esmagadora maioria já abandonou o edifício, após negociações directas. De acordo com Tiago Delgado, das 105 fracções do edifício, 61 já estão na posse da VianaPolis.

Os proprietários das restantes 44 fracções não chegaram a acordo com a VianaPolis, que nesta altura tem apenas a demolição do prédio e a construção do novo mercado como único objecto social.

O impasse de cerca de onze anos é, para a Câmara, responsável pelo empobrecimento daquela zona por «prejudicar seriamente” o comércio e a actividade económica. O executivo pretende demolir o edifício para construir, no local o novo mercado municipal, “um equipamento imprescindível para activar o tecido socioeconómico do Centro Histórico».

Os encargos deste impasse representam «uma factura significativa» para a VianaPolis. Todos os meses, a sociedade gasta cerca de 1.500 euros com o condomínio, para além das despesas com os processos judiciais, os encargos com as 22 fracções cativas, para a eventualidade de realojamento de moradores, entre outros.

Fonte: Rádio Alto Minho (23.03.2011)