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Concessão das marinas de Viana volta a concurso público em Maio


Num impasse há mais de três anos, a entrega da gestão das três marinas de Viana do Castelo a privados voltou à estaca zero. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga acaba de anular o concurso público. A Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC), vai ter que lançar novo concurso, previsto para Maio, o terceiro desde 2008. Se o processo decorrer dentro da normalidade no final do verão início do Outono a APVC deverá entregar a gestão dos equipamentos.
Em declarações ao PÚBLICO o presidente do conselho de administração da APVC explicou que o concurso foi lançado de acordo com o decreto-lei que regula a Lei da Água mas o juiz considerou que «o decreto contraria a lei que o fez nascer e que por isso é ilegal».
Segundo Matos Fernandes o diploma em causa estabelece que a publicitação do concurso deve ser efectuada «nos locais de estilo» e, a Lei da Água, que antecede o diploma, determina que o anúncio deve ser publicado em Diário da República.
O processo chegou à barra dos tribunais pela mão do consórcio português, Real Iate Viana, preterido no procedimento concursal que adjudicou ao grupo espanhol MarePuerto Gestão de Portos, Unipessoal, Lda., a concessão dos equipamentos.
No entanto, Matos Fernandes garantiu que «em nenhum momento o acórdão do juiz atende às razões do reclamante e em nenhum momento critica o procedimento da APVC».
O responsável adiantou que era possível o recurso desta decisão mas a APVC “prefere ter uma marina do que ter razão”.
«O processo mais rápido para que isso aconteça é lançar novo concurso e é isso que vamos fazer durante o próximo mês», explicou.
A primeira tentativa de entregar a gestão das três marinas a privados ocorreu em 2008 e fechou deserta. A segunda, agora anulada, tinha atribuído, em Janeiro de 2010, aos espanhóis da MarePuerto, empresa com experiência na gestão de portos de recreio, a concessão, e exploração das três marinas de Viana do Castelo, durante os próximos 30 anos. Apesar do segundo concorrente, a Real Iate de Viana, sociedade formada por empresários locais ter vencido o concurso público, os espanhóis exerceram o direito de preferência, procedimento concursal previsto na Lei da Água.
A futura marina atlântica, prevista no Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha, resultará da reconversão da antiga doca comercial, onde está atracado o navio Gil Eanes e onde estão concentrados actualmente os pescadores da cidade.Com cerca de 477 metros de comprimento e 100 de largura, com a reabilitação prevista a referida doca passará a ter capacidade para receber embarcações com mais de 20 metros de calado.
O projecto de recuperação urbanística da zona envolvente da futura marina atlântica prevê ainda a construção de um aparthotel e unidades de restauração.
Actualmente o porto de recreio é constituído por duas docas. Uma, situada a jusante da ponte Eiffel, com 163 postos de acostagem para embarcações até 20 metros de comprimento e 3 metros de calado. Esta doca dispõe de água, energia eléctrica, sanitários e balneários, fornecimento de combustíveis, grade de marés e uma rampa para embarcações. A outra, localizada a montante da mesma ponte, dispõe de 144 postos de amarração para embarcações de menor porte.
Aumentar o número de atracagens já existentes na cidade é o objectivo da construção das novas marinas, já que a aposta no turismo náutico tem sido apontada como uma áreas que o executivo socialista está interessado em explorar.

Fonte: Rádio Alto Minho (21.04.2011)

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