Concessão marinas continua por resolver, tribunal nega pedido nulidade concurso

A Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC) revelou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga negou provimento ao pedido de nulidade do concurso da concessão das Marinas da cidade.

O pedido de nulidade fora apresentado por um consórcio português, que diz ter vencido o concurso, embora o vencedor declarado seja uma empresa espanhola.

Em nota enviada à Agência Lusa, a APVC esclarece que está a avaliar a decisão do Tribunal, a qual, «em nenhum momento, dá razão à autora da ação».

Assegura, ainda, manter «o forte desejo de construir e requalificar as marinas de Viana do Castelo, que prevê o investimento superior a 5 milhões de euros».

No entanto, reserva até ao final da próxima semana a tomada de uma decisão «sobre a melhor forma de prosseguir este processo».

Embora na «expectativa» sobre o «próximo passo» a dar pela APVC, visão bem diferente da decisão do Tribunal tem Rui Martins, porta-voz do consórcio Real Iate de Viana - grupo de empresários que afirma ter vencido o concurso, perdido depois por uma empresa espanhola ter exercido um direito de preferência decorrente da primeira fase do concurso.

«Na notificação que recebemos, o Tribunal diz que os pressupostos da atribuição concessão e a forma como foi lançado o concurso não reuniu as condições legais para ser feito. Isto é gravíssimo», afirmou hoje Rui Martins em declarações à Lusa.

A APVC previa que o grupo espanhol MarePuertos assumisse em setembro de 2010 a gestão das duas marinas de recreio da cidade de Viana do Castelo e uma terceira, para embarcações de recreio de maior dimensão, que vai nascer no atual local de acostagem dos barcos de pesca.

No entanto, e apesar de anunciado formalmente o grupo espanhol como vencedor do concurso, face ao processo que decorria em Tribunal, o ato de concessão (contrato que estipula uma renda anual de 90 mil euros e um investimento de 5,2 milhões) ficou por assinar.

«O recurso ao Tribunal foi em desespero de causa. Imperou sempre o silêncio em todos os agentes do poder e restou-nos apelar à Justiça», justificou Rui Martins.

Fonte: Rádio Alto Minho (07.04.2011)