Avançar para o conteúdo principal

Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julga improcedente acção interposta por moradores do Prédio do Coutinho

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga acaba de julgar improcedente a acção administrativa especial interposta por moradores do Edifício Jardim, absolvendo o Município de Viana do Castelo, a VianaPolis e o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional. Em causa está a declaração de utilidade pública com carácter de urgente para a expropriação das parcelas do edifício, mais conhecido por Prédio do Coutinho, ao abrigo do Programa Polis de Viana do Castelo.
Esta é já a terceira acção interposta por moradores e considerada improcedente pelo TAF de Braga. A nova acção, cuja decisão foi agora conhecida, alegava vários vícios no processo e que foi “julgada por unanimidade totalmente improcedente”.
Em causa estavam vícios como a falta de fundamentação da urgência de declaração de utilidade pública, a violação de lei por falta dos seus pressupostos de vigência, a falta de notificação dos interessados na resolução de expropriar, a falta de competência da entidade autora do despacho, a falta de suporte financeiro, a falta de audiência dos interessados, a falta de utilidade pública, a violação de princípios de actuação administrativa, entre outros. O tribunal declarou que o acto não padece de vício e julgou “a acção improcedente” e, consequentemente, absolveu as entidades acusadas.
Agora falta apenas decidir, em primeira instância, a quarta acção interposta pelos moradores do edifício de 13 andares, já em 2006.

Texto: Rádio Geice (07.11.2011)

MENSAGENS MAIS VISUALIZADAS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

Adjudicada empreitada para construção da “CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL”

Segundo informação publicada no Portal Base (Contratos Públicos Online), a Câmara Municipal de Viana do Castelo adjudicou, em 30 setembro de 2020, pelo montante de € 781.505,16, a que acresce o I.V.A. à taxa legal, a empreitada da "CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO”, com o prazo de execução de 210 dias. A nova Casa Mortuária irá situar-se na Avenida Capitão Gaspar de Castro, nos terrenos do Horto Municipal, aproveitando a proximidade ao Cemitério existente. A construção, com uma área bruta de 561,70 m2 integra, nomeadamente, quatro salas mortuárias, áreas sanitárias, salas de família e sala de apoio.
Ler mais

Campo de girassóis chama a atenção em Carreço (Viana)

Um extenso campo de girassóis pinta de amarelo a paisagem na Veiga de Carreço (Viana do Castelo), junto à estrada Nacional 13. Para quem passa por ali é difícil ficar indiferente à imensidão de flores que encanta qualquer um. A beleza é tanta que não falta quem pare por alguns minutos para observar os girassóis e aproveite a paisagem como cenário para tirar algumas fotografias.
Ler mais

O Castelo que deu o nome à cidade

Foi a 20 de Janeiro de 1848 que a Vila de Viana do Minho foi elevada a cidade com a denominação de Viana do Castelo. Esta distinção foi concedida pela Rainha D. Maria II. Reza a história que este gesto da Rainha se deveu ao reconhecimento da heróica resistência e lealdade do comandante do Castelo de Santiago da Barra, aquando da guerra civil da Patuleia. (Extrato da carta datada de 20 de Janeiro de 1848, que a Rainha D. Maria II enviou à Câmara de Viana)  “...Hei por bem e me praz, que a Vila de Viana do Minho fique erecta em cidade com a denominação de Cidade de Viana do Castelo, e que nesta qualidade goze de todas as prerrogativas que direitamente lhe pertencem...”
Ler mais

“Banhos Quentes” - Publicidade de outros tempos

Ao folhear uma publicação já com algumas dezenas de anos, deparei-me com esta publicidade ao Balneário dos “Banhos Quentes da Praia Norte”, que se situava na extinta Av. da Praia Norte, absorvida pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.  Este Balneário faz parte das minhas memórias e recordações de tempos passados.  Devido à concentração de iodo nas águas da Praia Norte, estas instalações apelidadas de “Banhos Quentes” (em que a água do mar depois de aquecida era aproveitada para banhos e inalações, como uma forma de terapia e relaxamento), eram muito procuradas por pessoas da região do Alto Minho e da vizinha Galiza. Muitas delas chegavam a dormir, no chão, em casas de pescadores, principalmente naquelas junto ao Campo da Agonia.  É pena que o desinteresse e decadência ditassem o fim desta atividade em Viana do Castelo.  Li há pouco tempo na imprensa, que existe um projeto aprovado, para a instalação junto à Praia Norte, de um Centro de Talassoterapia...
Ler mais

Viana do Castelo em dia de feira semanal

Esta velha e tradicional atividade realiza-se semanalmente, às sextas-feiras, no Campo d’Agonia/Campo do Castelo. Neste grande espaço de venda ao ar livre, encontra-se uma diversidade de produtos, nomeadamente louças, tecidos, roupas, calçado, atoalhados, móveis, vasilhame, ferramentas, cobres entre muitos outros. Horário de funcionamento | Verão das 07h00-20h00 / Inverno das 07h00-18h00. Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25) Feira Semanal em Viana do Castelo (2019.10.25)
Ler mais