O Ministério da Justiça (MJ) já pagou 648 mil euros pelo aluguer, desde 2008, das novas instalações do Tribunal de Trabalho, Família e Menores de Viana do Castelo, que só começará a utilizar em 2012.
A informação foi confirmada hoje à Agência Lusa por fonte do MJ, reconhecendo que desde 2008 aquele ministério já pagou 648 mil euros em rendas das futuras instalações, no âmbito de um acordo celebrado com a Câmara Municipal de Viana do Castelo, que construiu o edifício.
Desenhado pelo arquitecto Fernando Távora, o edifício foi arrendado em Fevereiro de 2008 pelo MJ, por 14.500 euros mensais e além do Tribunal do Trabalho, vai acolher a nova valência do Tribunal de Família e Menores de Viana do Castelo.
Em causa está a necessidade de substituição do espaço onde funciona actualmente o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo, que o próprio MJ tem vindo a reconhecer como “um dos mais antigos problemas” relacionados com instalações judiciais em Portugal.
O actual edifício, segundo vários alertas lançados por advogados e sindicatos, “está velho e degradado”, ameaçando mesmo ruína, como atestaram, em 2006, a Inspecção-Geral do Trabalho e o Centro Regional de Saúde Pública.
O Tribunal do Trabalho de Viana do Castelo, único em todo o distrito, está desde 1995 “provisoriamente instalado” no edifício onde antigamente funcionou o Magistério Primário, mas a transferência para as novas instalações, cuja obra “está concluída”, só agora deverá arrancar, indica a mesma fonte.
“O processo de mudança dos serviços está a seguir a sua tramitação normal, pelo que a data para o procedimento será agora acertada entre o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ), a Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e o Tribunal”, esclareceu o MJ, sem adiantar uma data para a conclusão do processo de mudança, que “já foi adjudicado por valor inferior a três mil euros”.
Em 2010 foi aberto concurso público para a realização das necessárias obras de adaptação das novas instalações, num edifício construído pela Câmara de Viana do Castelo, mas só em Dezembro desse ano é que a empreitada foi consignada, por cerca de um milhão de euros.
Texto: Jornal Público (20.12.2011)