Em resposta ao comunicado do Sport Clube Vianense (SCV) divulgado em 19 de Abril de 2012, a APVC – Administração do Porto de Viana do Castelo, S.A., vem esclarecer que:
1. O SCV era titular de uma licença para exploração do referido parque de estacionamento, valida até 31/12/2011.
2. Em 07/11/2011 a APVC comunicou, por escrito, que a licença expirava em 31/12/2011, não tendo o SCV manifestado formalmente interesse em continuar com a exploração do parque.
3. Por deliberação de 28 de Dezembro 2011, tomada pelo Conselho de Administração da APVC, foi aceite uma proposta para exploração do parque de estacionamento, a qual foi publicitada através de Edital, em conformidade com a legislação aplicável, abrindo a faculdade de outros interessados se poderem candidatar à exploração do mesmo.
4. Durante o período de vigência do Edital (Janeiro de 2012) nenhum outro candidato manifestou interesse, pelo que em Fevereiro de 2012 foi emitida uma nova licença para exploração do parque de estacionamento ao único interessado.
5. Caso existissem mais candidatos, o que não sucedeu, seria promovido um concurso, conforme previsto na legislação aplicável.
6. Durante o mês de Janeiro de 2012 o parque esteve encerrado.
7. Contrariamente ao referido no Comunicado do SCV, a contrapartida financeira paga pela empresa que atualmente explora o parque não é inferior à que era devida pelo SCV.
8. O SCV nunca respondeu às várias cartas que a APVC lhe dirigiu durante 2011, tendo sido acumuladas dívidas avultadas, por falta de pagamento das taxas de ocupação, que conduziram a processos de execução fiscal.
Fica assim evidenciado que o processo de emissão da nova licença de exploração do denominado Parque de Estacionamento do Gil Eannes decorreu em estrito cumprimento da legislação em vigor, pelo que a APVC repudia o teor do comunicado do SCV.