Um grupo privado assumiu a concessão de três marinas de Viana do Castelo e, até 2015, terá de investir 4,5 milhões de euros, sobretudo na disponibilização de 500 lugares de amarração.
A informação foi avançada hoje à Agência Lusa pelo responsável do consórcio Real Iate de Viana, Rui Martins, dando conta de que a atribuição da concessão foi formalmente rubricada na quinta-feira com a administração portuária.
"No imediato, o nosso primeiro passo será a disponibilização de condições mínimas de operação das duas marinas, a montante e a jusante [da ponte Eiffel], já para o próximo verão, inclusive com o restabelecimento de um posto de abastecimento de combustíveis", explicou Rui Martins.
Nestas duas marinas já existentes junto à ponte, que funcionam em condições deficitárias, são disponibilizados, respetivamente, 120 e 150 lugares de amarração.
Há ainda uma terceira área, a da doca de pesca, que até ao verão, ainda antes de receber as necessárias dragagens, será alvo de uma intervenção prioritária. A doca será transformada numa mariana atlântica.
"O objetivo é que se criem condições para, no verão, já recebermos alguns barcos de maior dimensão, mas sendo certo que o funcionamento normal dessa futura marina só acontecerá em 2013", disse ainda Rui Martins.
O projeto do Real Iate de Viana prevê um total de 500 lugares de amarração nas três marinas, cerca de 130 dos quais para barcos de mais de vinte metros, que serão recebidos na nova marina nova.
Este consórcio, vencedor da concessão da gestão das marinas por 30 anos, tem agora de apresentar um projeto de intervenção para concretizar as metas propostas no concurso e que, depois de aprovado, deverá ser concluído em 36 meses, com um investimento global de 4,5 milhões de euros.
A este concurso, lançado a 19 de maio de 2011, apresentaram-se dois consórcios e a concessão da exploração foi adjudicada à "proposta economicamente mais vantajosa", segundo a Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC).
O caderno de encargos deste concurso obriga ainda à reabilitação da doca seca Engenheiro Duarte Pacheco e à construção de três edifícios de apoio, bem como à realização de outras ações indispensáveis à segurança, ao bom funcionamento e operacionalidade das marinas, numa área classificada como de Domínio Público Hídrico.
A administração da APVC, embora de forma independente, é assumida pelo porto de Douro e Leixões e a concessão foi assinada na quinta-feira, um dia antes de o administrador deste porto João Matos Fernandes ter anunciado a saída.
"É um facto que tivemos alguns problemas iniciais, mas vemos essa saída com tristeza, porque deve ser reconhecido o mérito desta administração. Soube separar o que deve ser do Estado do privado e o Estado não tem qualquer interesse em gerir marinas", sublinhou Rui Martins.
Este foi já o segundo concurso para o mesmo fim lançado pela APVC, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, numa ação promovida pelo consórcio de Viana, derrotado no último concurso, ter levantado dúvidas sobre a aplicação da Lei da Água a este tipo de procedimento concursal.
A contestação legal à atribuição da concessão da gestão das marinas, feita em 2010, surgiu pelo consórcio Real Iate de Viana, que venceu o concurso, mas que depois foi confrontado com o direito de preferência que o grupo espanhol MarePuertos exerceu, transitado da primeira fase do processo.
Este novo concurso já não previa direito de preferência.
Fonte: Lusa (21.04.2012)
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