Câmara de Viana avança com regulamento de proteção de animais para impedir novas touradas

Oposição critica documento pelas implicações que poderá ter em algumas atividades económicas do concelho. 

Depois da polémica tourada promovida pela Prótoiro, no verão do ano passado, em Viana do Castelo, a maioria socialista na Câmara Municipal decidiu prevenir nova investida da Federação Portuguesa de Associações Taurinas na primeira cidade anti-touradas do país e aprovou um regulamento municipal de proteção de animais. 

Quando entrar em vigor, atividades como comércio, guarda, criação e espetáculos com animais vão passar a necessitar de autorização municipal. O regulamento será submetido a discussão pública após a ratificação em Assembleia Municipal.



Segundo a autarquia, o documento representa uma transposição, na forma de regulamento municipal da legislação sobre “a proteção dos animais contra a ação do homem”, a qual “define a competência das Câmaras Municipais para autorização de diversas atividades que envolvem animais”.



Em Agosto de 2012 quando o município não conseguiu impedir a realização da corrida de toiros, após decisão do tribunal, o presidente socialista José Maria Costa prometeu “tomar todas as medidas necessárias para evitar mais touradas em Viana”, face à garantia de regresso, em 2013, da Prótoiro.



“O regulamento remete-nos para a lei geral, que nos diz que nos espetáculos públicos os animais não podem ser vítimas de violência gratuita. Assim, se alguém tentar promover touradas em Viana, evocaremos o regulamento para impedir espetáculos que maltratem animais de forma gratuita”, explicou o autarca.



O regulamento, composto por seis artigos, define que a utilização de animais “em quaisquer espetáculos ou eventos congéneres”, deverá respeitar a legislação sobre a defesa e bem-estar dos animais, sendo “proibidos os espetáculos em que se inflijam sofrimento ou lesões aos animais”.



Questionado se documento tem como objectivo principal impedir a realização de mais touradas no município, José Maria Costa sublinhou: “Não sei, mas presumo que as touradas infligem sérios danos e talvez até a morte dos animais”.



A oposição na autarquia não poupou críticas ao documento. Pela bancada social-democrata, António José Amaral, engenheiro zootécnico de formação, afirmou: “A autarquia tem de medir as consequências daquilo que aprova pois, com este documento, está a condicionar muitas atividades económicas no concelho”. O autarca alerta para as consequências que poderá vir a ter nos pequenos negócios como a venda de galinhas ou de ovos.



Já o vereador do CDS-PP, Aristides Sousa adiantou que “gostaria de ver aprovado um regulamento do bem-estar da pessoa e dos carenciados”. “Estou cansado, enquanto cidadão e enquanto contribuinte, de tanto espetáculo dentro do espetáculo da defesa dos animais”, rematou.

Fonte: Jornal Público (16.03.2013)