Avançar para o conteúdo principal

Projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Animais publicado em Diário da República


O regulamento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Viana do Castelo, realizada em 15/04/2013 e publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 95, de 17 de maio de 2013, versando sobre as questões relativas à utilização de animais em espetáculos públicos ou em outros eventos similares. 
O período de consulta pública está aberto por trinta dias (úteis) contados a partir da publicação em Diário da República (17.05.2013), durante os quais os interessados podem apresentar as suas sugestões.
Com a entrada em vigor deste regulamento, poderá ser possível proibir a realização de espetáculos tauromáquicos, como a polémica tourada promovida pela Prótoiro, no verão do ano passado. 
Com este novo regulamento, a realização de espetáculos públicos que utilizem animais carece de prévia autorização da Câmara Municipal. 
O Regulamento define ainda que a utilização de animais em quaisquer espetáculos ou eventos congéneres, deverá respeitar as condições previstas na lei, destinadas a assegurar o seu bem-estar e sanidade, sendo, por conseguinte proibidos os espetáculos em que se inflijam sofrimento ou lesões aos animais. 

Etiquetas:

MENSAGENS MAIS VISUALIZADAS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

A fúria do mar…

Agitação marítima, com ondas de grande intensidade, arrancam paralelos junto à foz do rio Lima, em Viana do Castelo.  📸 fevereiro 2026 | @olharvianadocastelo
Ler mais

Alunos de Viana andam em terra e água sem sair do mesmo veículo

Estão a decorrer em Viana do Castelo, desde ontem, prolongando-se por todo o dia de hoje, as iniciativas “Alista-te por um dia” e “Cidadania e Forças Armadas” que pretendem dar a conhecer as Forças Armadas e ajudar a cativar as gerações mais novas para a vida militar. Ao todo, cerca de 300 alunos de Agrupamentos de Escolas do concelho de Viana do Castelo participaram em diversas atividades, nomeadamente numa viagem bem fora do comum, diferente e divertida, que mistura terra e água sem sair do mesmo veículo. Um passeio num veículo anfíbio dos Fuzileiros da Marinha Portuguesa que entusiasmou todos os participantes.
Ler mais

O “Viana Amor & Folia” está a chegar

Já se começa a preparar o “Viana Amor & Folia”. 📸 11 fevereiro 2026 | @olharvianadocastelo
Ler mais

Viana volta a celebrar o Carnaval no domingo

O Carnaval está a chegar. Este ano, a terça-feira de Carnaval acontece a 5 de março. Devido ao facto deste dia não ser considerado feriado obrigatório, o Município de Viana do Castelo vai realizar, no domingo, 3 de março, o tradicional Corso de Carnaval. As principais ruas da cidade de Viana do Castelo vão ser palco de muita folia e brincadeira a partir das 16h00. O cortejo da festa onde reina a fantasia, irá contar com 8 carros, 26 grupos e 800 figurantes e tem início na Alameda João Alves Cerqueira (em frente ao Largo Maestro José Pedro), segue pela Av. dos Combatentes da Grande Guerra, Av. Conde da Carreira, Passeio das Mordomas da Romaria, Rua Nova de Santana e termina na Praça 1.º de Maio.
Ler mais

Viana do Castelo festejou o Carnaval

Com o bom tempo a ajudar, Viana do Castelo cumpriu, uma vez mais, a tradição: o Corso de Carnaval saiu hoje à rua com centenas de participantes, trazendo as brincadeiras próprias da época, muita música, cor e animação às milhares de pessoas que se deslocaram à cidade para assistir a esta iniciativa.
Ler mais