Avançar para o conteúdo principal

Projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Animais publicado em Diário da República


O regulamento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Viana do Castelo, realizada em 15/04/2013 e publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 95, de 17 de maio de 2013, versando sobre as questões relativas à utilização de animais em espetáculos públicos ou em outros eventos similares. 
O período de consulta pública está aberto por trinta dias (úteis) contados a partir da publicação em Diário da República (17.05.2013), durante os quais os interessados podem apresentar as suas sugestões.
Com a entrada em vigor deste regulamento, poderá ser possível proibir a realização de espetáculos tauromáquicos, como a polémica tourada promovida pela Prótoiro, no verão do ano passado. 
Com este novo regulamento, a realização de espetáculos públicos que utilizem animais carece de prévia autorização da Câmara Municipal. 
O Regulamento define ainda que a utilização de animais em quaisquer espetáculos ou eventos congéneres, deverá respeitar as condições previstas na lei, destinadas a assegurar o seu bem-estar e sanidade, sendo, por conseguinte proibidos os espetáculos em que se inflijam sofrimento ou lesões aos animais. 

Etiquetas:

MENSAGENS MAIS VISUALIZADAS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

Adjudicada empreitada para construção da “CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL”

Segundo informação publicada no Portal Base (Contratos Públicos Online), a Câmara Municipal de Viana do Castelo adjudicou, em 30 setembro de 2020, pelo montante de € 781.505,16, a que acresce o I.V.A. à taxa legal, a empreitada da "CASA MORTUÁRIA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO”, com o prazo de execução de 210 dias. A nova Casa Mortuária irá situar-se na Avenida Capitão Gaspar de Castro, nos terrenos do Horto Municipal, aproveitando a proximidade ao Cemitério existente. A construção, com uma área bruta de 561,70 m2 integra, nomeadamente, quatro salas mortuárias, áreas sanitárias, salas de família e sala de apoio.
Ler mais

Campo de girassóis chama a atenção em Carreço (Viana)

Um extenso campo de girassóis pinta de amarelo a paisagem na Veiga de Carreço (Viana do Castelo), junto à estrada Nacional 13. Para quem passa por ali é difícil ficar indiferente à imensidão de flores que encanta qualquer um. A beleza é tanta que não falta quem pare por alguns minutos para observar os girassóis e aproveite a paisagem como cenário para tirar algumas fotografias.
Ler mais

Um complexo em ruínas chamado Luziamar

Recentemente foi colocada ao redor do que resta deste emblemático empreendimento, uma nova vedação e uma placa com o nome da empresa atual proprietária do espaço. Será que está para breve alguma intervenção no sentido de se recuperar este importante espaço degradado da cidade de Viana do Castelo? O complexo turístico do Luziamar abriu portas em 1974 e fechou em meados da década de 90 do século passado. Durante grande parte do tempo em que se manteve em atividade, foi umas das principais referências na noite da região Norte de Portugal e da Galiza, sobretudo devido à sua discoteca, marcando uma geração que ainda hoje o recorda com saudade. Nos últimos anos, a empresa proprietária do Luziamar já teve diferentes projetos no sentido de recuperar aquele espaço mas, até ao momento, ainda nenhum se concretizou. Em 2015, numa reunião da Câmara Municipal de Viana do Castelo, foi revelado que era vontade do atual proprietário: ..."recuperar a atual envolvência do Luziamar", acresce...
Ler mais

O Castelo que deu o nome à cidade

Foi a 20 de Janeiro de 1848 que a Vila de Viana do Minho foi elevada a cidade com a denominação de Viana do Castelo. Esta distinção foi concedida pela Rainha D. Maria II. Reza a história que este gesto da Rainha se deveu ao reconhecimento da heróica resistência e lealdade do comandante do Castelo de Santiago da Barra, aquando da guerra civil da Patuleia. (Extrato da carta datada de 20 de Janeiro de 1848, que a Rainha D. Maria II enviou à Câmara de Viana)  “...Hei por bem e me praz, que a Vila de Viana do Minho fique erecta em cidade com a denominação de Cidade de Viana do Castelo, e que nesta qualidade goze de todas as prerrogativas que direitamente lhe pertencem...”
Ler mais

“Banhos Quentes” - Publicidade de outros tempos

Ao folhear uma publicação já com algumas dezenas de anos, deparei-me com esta publicidade ao Balneário dos “Banhos Quentes da Praia Norte”, que se situava na extinta Av. da Praia Norte, absorvida pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.  Este Balneário faz parte das minhas memórias e recordações de tempos passados.  Devido à concentração de iodo nas águas da Praia Norte, estas instalações apelidadas de “Banhos Quentes” (em que a água do mar depois de aquecida era aproveitada para banhos e inalações, como uma forma de terapia e relaxamento), eram muito procuradas por pessoas da região do Alto Minho e da vizinha Galiza. Muitas delas chegavam a dormir, no chão, em casas de pescadores, principalmente naquelas junto ao Campo da Agonia.  É pena que o desinteresse e decadência ditassem o fim desta atividade em Viana do Castelo.  Li há pouco tempo na imprensa, que existe um projeto aprovado, para a instalação junto à Praia Norte, de um Centro de Talassoterapia...
Ler mais