Avançar para o conteúdo principal

Projeto de Regulamento Municipal de Proteção de Animais publicado em Diário da República


O regulamento foi aprovado em reunião da Câmara Municipal de Viana do Castelo, realizada em 15/04/2013 e publicado na 2ª Série do Diário da República n.º 95, de 17 de maio de 2013, versando sobre as questões relativas à utilização de animais em espetáculos públicos ou em outros eventos similares. 
O período de consulta pública está aberto por trinta dias (úteis) contados a partir da publicação em Diário da República (17.05.2013), durante os quais os interessados podem apresentar as suas sugestões.
Com a entrada em vigor deste regulamento, poderá ser possível proibir a realização de espetáculos tauromáquicos, como a polémica tourada promovida pela Prótoiro, no verão do ano passado. 
Com este novo regulamento, a realização de espetáculos públicos que utilizem animais carece de prévia autorização da Câmara Municipal. 
O Regulamento define ainda que a utilização de animais em quaisquer espetáculos ou eventos congéneres, deverá respeitar as condições previstas na lei, destinadas a assegurar o seu bem-estar e sanidade, sendo, por conseguinte proibidos os espetáculos em que se inflijam sofrimento ou lesões aos animais. 

Etiqueta:

MENSAGENS MAIS VISUALIZADAS NOS ÚLTIMOS 7 DIAS

Pela Marina de Viana do Castelo

Há três veleiros atracados na Marina de Viana do Castelo, que atraem o olhar de quem passa. 📸 outubro 2026 | @olharvianadocastelo
Ler mais

Desleixo e falta de civismo no Castelo de Santiago da Barra

A ausência de limpeza nesta guarita do Castelo de Santiago da Barra, deixa uma imagem negativa de Viana do Castelo a quem nos visita. O Castelo de Santiago da Barra foi cedido pelo Estado em 1983 à extinta Região de Turismo do Alto Minho (RTAM), sendo atualmente a sede do organismo que sucedeu à RTAM, a Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) que gere a promoção turística de 86 municípios. 📸 outubro 2026 | @olharvianadocastelo
Ler mais

Estacionamento abusivo na envolvente de centenário tanque comunitário

Em 2013, o centenário tanque comunitário usado para lavar roupa por gerações de mulheres da Ribeira de Viana do Castelo, bem como a sua envolvente, foram requalificados. Desde então, ao redor do espaço relvado criado na envolvente do tanque, foram colocados pilaretes em madeira para delimitar e impedir a passagem ou estacionamento de veículos. Acontece que, de vez em quando, alguns desses pilaretes “desaparecem”, oportunidade logo aproveitada por diversos automobilistas para lá estacionarem as suas viaturas. De salientar, que a menos de 100 metros deste local, existe espaço de estacionamento gratuito para dezenas de viaturas. 📸 19 outubro 2026 | @olharvianadocastelo
Ler mais

Apaixonados das Harley Davidson convivem em Viana do Castelo

Grupo de “motards” apaixonados pela mítica marca norte-americana de motas Harley Davidson, despertam curiosidade na sua passagem por Viana do Castelo. 📸 24 outubro 2026 | @olharvianadocastelo
Ler mais

Hospitais de Viana do Castelo

Hospital Velho Situado na Praça da Erva (actual Rua do Hospital Velho) ostenta na sua fachada uma inscrição onde é referido o ano da sua edificação (1468), por João Paes, o Velho. Este Hospital terá tido a sua origem como estrutura de apoio a peregrinos que se encaminhavam a Santiago de Compostela, mas também era usado para cuidar das carências básicas de cuidados de saúde. A designação de “Hospital Velho” foi-lhe atribuída depois da entrada em funcionamento do Hospital da Misericórdia. Hospital da Misericórdia A obra de edificação do hospital levou cerca de uma década a ser terminada, iniciando-se a abertura das fundações em 1585 e estando o complexo concluído em 1594. Funcionou como Hospital até 1983, altura em que entrou em funcionamento o actual Hospital de Santa Luzia. Hospital de Santa Luzia Apesar de construído desde o ano de 1976, os serviços foram abrindo por etapas, iniciando-se com a transferência das consultas externas em 05 de Janeiro de ...
Ler mais