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| Parque da cidade, Viana do Castelo |
A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de câmara, o reconhecimento de interesse público municipal para um empreendimento a instalar no Parque da Cidade. Trata-se de um investimento turístico a rondar os 60 milhões de euros para instalar um novo hotel, habitação, equipamentos, comércio e serviços diretos.
Em causa está a compra dos terrenos do Parque da Cidade, um projeto de reabilitação no âmbito do Programa Polis situado na zona oriental da cidade, em frente ao rio Lima. A aquisição, que resulta da aprovação por parte dos acionistas Estado e Câmara Municipal em Maio do ano passado, foi efetuada conforme fixado por 7,5 milhões de euros e implicou a venda de todos os lotes de terreno.
A venda envolve 63.199 metros quadrados de terrenos (26 lotes) para a construção de habitação de luxo, 1.776 metros quadrados para comércio, 19.526 metros quadrados de estacionamento, além de um lote de 9.496 metros quadrados para construção de um hotel, o que vai implicar um investimento superior a sessenta milhões de euros.
Este investimento estruturante para Viana do Castelo foi alvo de um pedido de reconhecimento de interesse público municipal para atribuição de benefícios fiscais e taxas de natureza municipal. Em causa está a SOFIR – Sociedade de Turismo de Ofir SA, que vai usufruir de isenção total de IMT, redução de cinquenta por cento das taxas a cobrar e, até 2016, isenção de cem por cento nas taxas a cobrar na ocupação de domínio público.
Estas isenções estão previstas no regime de incentivos ao acolhimento empresarial e turísticos e à regeneração urbana que vigoram em Viana do Castelo desde 2010. Este pedido vai agora ser submetido à próxima Assembleia Municipal, que está agendada para a próxima sexta-feira, dia 28 de Junho.