“Lei das Beatas”, a partir de sexta-feira pode ser multado


É fumador? Tem o hábito de atirar beatas para o chão? A partir da próxima sexta-feira, dia 4 de setembro, arrisca-se a pagar uma multa.

Se por parte dos cidadãos fossem cumpridas as regras básicas de educação e civismo, certamente não seriam necessárias leis nem multas. É realmente lamentável olhar para o chão e ver esta triste realidade. Fotografia captada num espaço público, algures em Viana do Castelo.

A lei foi publicada em Diário da República no dia 3 de setembro de 2019. No entanto, houve um período transitório de um ano, a contar da data de entrada em vigor da presente lei. A partir de sexta-feira, é mesmo a sério, pode ser punido com coima mínima de 25 € e máxima de 250 €, se atirar beatas para o chão em espaço público. Os estabelecimentos comerciais, designadamente, cafés e restaurantes também podem ser punidos com coima mínima de 250 € e máxima de 1500 €, caso não disponibilizem cinzeiros. O objetivo é a redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente, nomeadamente meio marinho, e na rede de esgotos.
A fiscalização está a cargo da ASAE, câmaras municipais, Polícia Municipal, GNR, PSP, Polícia Marítima e às restantes autoridades policiais.

Saiba o que diz a “Lei das Beatas”, clicando AQUI.

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