Desconstrução do prédio Coutinho pode avançar

 

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) julgou improcedente o processo cautelar movido pelos últimos moradores ao prédio Coutinho, em Viana do Castelo, para travar a desconstrução do edifício de 13 andares, foi hoje divulgado.

Em declarações à agência Lusa, fonte da sociedade que gere o programa Polis de Viana do Castelo adiantou ter sido notificada da sentença proferida no âmbito da providência cautelar de suspensão de eficácia dos ofícios que determinaram a desocupação do edifício, no dia 24 de junho de 2019".

Aquela sentença foi proferida no dia 20 e comunicada às partes, na semana passada, e analisada na segunda-feira, em reunião do conselho de administração da VianaPolis.

A fonte adiantou que com esta decisão "irão ser retomados os trabalhos de desconstrução do prédio Coutinho, como é localmente conhecido".

A mesma fonte indicou que os moradores "pediram um prazo entre 30 e 60 dias para abandonarem as seis frações do edifício que são propriedade da VianaPolis, mas das quais a sociedade não detém as chaves por estarem ocupadas pelos moradores que resistiram".

A Lusa tentou contactar o advogado e um dos moradores no edifício, mas sem êxito.

Na sentença, a que a Lusa teve acesso, com 29 páginas, o tribunal refere que "sendo os requisitos de que depende a concessão da providência cautelar cumulativos, a falta de alguns conduz à negação do pedido".

"Por isso, considerando-se que não está demonstrado o 'fumus boni iuris' [expressão que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito] fica prejudicado o conhecimento dos restantes pressupostos, nomeadamente, o 'periculum in mora' [perigo da demora] e a ponderação de interesses públicos e privados em presença, não podendo concluir-se que a pretensão dos requerentes é digna de proteção em sede cautelar", lê-se no documento.

A VianaPolis invocou litigância de má fé por parte dos moradores, mas o tribunal considerou que "ficou por provar que a atuação dos requerentes [moradores] foi dolosa ou gravemente negligente, inexistindo, portanto, fundamento para a sua condenação".

"Nos termos e com os fundamentos acima expostos julgo improcedente o processo cautelar e, em consequência, absolvo a requerida [VianaPolis]", termina o documento. Condeno os requerentes no pagamento das custas", declara o tribunal.

A VianaPolis iniciou, em junho de 2019, o despejo "de seis frações" do Edifício Jardim, mas os últimos moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar que suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu em julho de 2019, atrasou o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.

A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelos Ministérios do Ambiente e das Finanças e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

Anteriormente à Lusa, o vice-presidente daquela sociedade, Tiago Delgado, lembrou que a VianaPolis moveu uma ação contra os moradores em seis frações do prédio, onde chegaram a viver cerca de 300 pessoas, para "lhes imputar os custos da demora" na desconstrução do edifício.

"Vamos reforçar o pedido de indeminização com o prejuízo de mais este ano de atraso", sustentou, referindo à ação de responsabilidade civil movida, em janeiro de 2020, por aquela sociedade contra os "ocupantes" do prédio Coutinho.

Na altura, a VianaPolis disse querer ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiamento da desconstrução do edifício.

Em dezembro último, a assembleia-geral da VianaPolis decidiu a prorrogação da atividade da sociedade por mais um ano, para a concretização do projeto de desconstrução.

A vida daquela sociedade tem sido consecutivamente prolongada devido ao impasse judicial, mantendo inalterado o objeto social: a desconstrução do prédio Coutinho.

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.


Notícia da LUSA de 2021.01.26

Comentários

  1. Ficará na história da cidade como a maior vergonha do século XXI a demoliçao do Edificio Jardim para dar origem a um mercado de lojas Gourmet .
    Já em 1640 foi a ultima povoaçao de Portugal que apoiou a aclamaçao da independencia de Portugal ,no reinado D.Joao IV.
    Também uma vergonha na época ,para o País e para o movimento que pretendia a restauraçao da independencia . Uma cidade cheia de coisas interessantes ,que nao a dignificam .

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    1. Vergonha para a cidade foi o dia em que a CM autorizou a construção deste edifício. Erro histórico que os contribuintes andam a tentar corrigir há mais de vinte anos sem sucesso até agora.

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  2. A Património !28 janeiro, 2021 09:42

    Vianna do Minho , Viana do Lima , Viana da Foz do Viana, Viana da Ribeira Lima ,Viana do Castelo , Viana sem Castelo, há muito que passou de interessante e passou a ser interesseira !

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  3. Podem construir um barracao ,para vender objectos de souvenires (Sacos com restos de obra )como recordaçao da demoliçao .De seguida um manual a explicar que referido
    PrédioJardim , era feito com extrema qualidade de materiais. A durabilidade era cuidada e com rigor ,porque os que se fazem actualmente ao fim de 5 a 10 anos tem ráchas ,ferro a ver , azulejos a cair ,tinta a descascar .
    Vasta percorrer a nossa cidade para ver o que vai.

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