Avançar para o conteúdo principal

Tribunal suspende obras de reconversão da antiga praça de toiros de Viana


A Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) informou hoje que o Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) suspendeu as obras de reconversão da antiga praça de toiros de Viana do Castelo em complexo desportivo. 

Em comunicado enviado às redações, a ProToiro explica que “o tribunal superior” lhe “veio dar razão, em toda a linha”, ao aceitar “o recurso interposto pela federação após a recusa de admissão de uma providência cautelar”, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga”.

Aquela ação, movida em abril, visava suspender a demolição do imóvel, já concluída, e o arranque as obras de transformação em complexo desportivo, já em curso.

“O TCAN deu razão à ProToiro(…), sendo que o Ministério Público(MP)já havia dado parecer no mesmo sentido(…)”, explica a nota.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, disse que o “município foi notificado do acórdão do TCAN, que concedeu provimento ao recurso interposto pela ProToiro e, em consequência, determinou a baixa dos autos à primeira instância (TAF) de Braga, para que o processo cautelar seja apreciado, quanto ao seu mérito”.

“No processo cautelar ainda não foi proferida qualquer decisão sobre o mérito da pretensão da ProToiro. Ou seja, nem o TAF de Braga, nem o TCAN se pronunciaram até ao momento sobre a legalidade da demolição da praça de touros. Também não foi proferida qualquer decisão judicial de condenação do município na reconstrução da Praça de Touros”, sustenta José Maria Costa.

Segundo o autarca socialista, “a decisão que versará sobre a legalidade dos atos impugnados será aquela que vier a ser proferida na ação principal, para a qual o município foi citado, apenas hoje, para contestar”.

Já a ProToiro considera que “ao contrário do que erradamente foi decidido na primeira instância, o TCAN entendeu que não podia o TAF de Braga ter dado liminarmente por não preenchido o requisito do ‘periculum in mora motivador’", que se prende com a “decretação das concretas providências cautelares requeridas, através das quais se pretende a preservação do edificado, em concreto, da praça de touros, evitando a sua demolição e construções futuras no mesmo local”.

“A decisão de primeira instância foi errada, como o tribunal superior acaba de confirmar. Num tempo de suspeitas sobre a justiça e de crise da mesma, aquela decisão, não fez um bom serviço à realização da justiça e defesa dos cidadãos que a ela recorrem”, afirma o secretário-geral da ProToiro, Hélder Milheiro, citado na nota.

Para o responsável, aquela decisão, “que como se veio a verificar estava errada, permitiu que a praça, entretanto fosse demolida na sua quase totalidade”. 

“É muito grave, pois decisões públicas que reputamos de ilegais destruíram património edificado, atentando contra o património cultural e com implicações graves e preocupantes ao edificar o que lá não é permitido e, em zona de leito de cheia”, acrescenta Hélder Milheiro.

Em maio, a federação informou ter movido uma ação judicial contra a Câmara de Viana do Castelo por considerar ilegal a demolição da antiga praça de touros e a sua reconversão em complexo desportivo, foi hoje divulgado.

"Deu entrada no dia 19 de março, no TAF de Braga, uma ação judicial para defesa do património cultural, incluindo o património edificado, no caso, a praça de touros de Viana do Castelo, porquanto, reputamos ferido de graves ilegalidades, o processo e as decisões respeitantes à sua demolição, realizada a 08 de abril, e da edificação do denominado projeto Praça Viana, tendo o tribunal admitido a ação interposta no dia 10 de maio", referia, na altura, o comunicado da ProToiro.

Hoje, na nota enviada à imprensa, a federação destaca ainda que o imóvel “tinha, à luz das normas em vigor, de ser preservado e não demolido, e acrescenta que, “num tempo de enormes preocupações com as edificações em zonas sujeitas a cheias, até por força das alterações climáticas, é gravíssimo que uma entidade pública com dinheiros públicos proceda a construções novas em zonas de risco por efeito das cheias”.  

“A ProToiro não descansará até que todos os decisores destes atos que reputa de ilegais e de lesa património e do ordenamento sejam responsabilizados e o património destruído seja reposto”, frisa.

A empreitada de reconversão da antiga praça de touros de Viana do Castelo em complexo desportivo foi iniciada em março, por 3,7 milhões de euros.

A projeto passa por transformar a antiga arena, com uma área de 3.800 metros quadrados e cerca de 65 metros de diâmetro, em 'campus' desportivo.

A nova estrutura multifunções servirá o desporto e os jovens do concelho, apta para a prática de várias modalidades em simultâneo, como ginástica, esgrima, patinagem artística, hóquei em patins e basquetebol.

A futura "Praça Viana" será gerida pela Escola Desportiva de Viana (EDV), em regime de comodato, assinado na quarta-feira, entre a autarquia e a coletividade.

A reconversão da antiga praça de touros, desativada desde 2009, ano em que cidade se declarou anti touradas, está integrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), candidatado a fundos comunitários do Portugal 2020.


Notícia da LUSA de 07.09.2021

Comentários

  1. Diz a pro toiro que a área é local de cheias , então pergunto eu e não é local de cheia para a praça de toiros que exigem repor? Anedótico.

    ResponderEliminar
  2. Depois da demolição do "Prédio do Coutinho", mais uma demolição de património, e mais uma delapidação do dinheiro dos contribuintes. São só mais 3,7 milhões de euros, para continuar a servir a orgia socialista dos dinheiros dos contribuintes (de quem trabalha).

    ResponderEliminar

Enviar um comentário

Mais visualizadas nos últimos 7 dias

Viana acende luzes de Natal a 02 de dezembro

As iluminações de Natal vão acender-se nas ruas da cidade de Viana do Castelo no dia 02 de dezembro, e estarão ligadas de segunda-feira a quinta-feira, das 18h00 às 22h00 e, às sextas-feiras e fins-de-semana, o horário será alargado, entre as 18h00 e a 00h00. A programação de Natal será anunciada pela Câmara de Viana no próximo dia 25 de novembro. (Notícia atualizada em 25 nov 2022 com mais informação)

Natal 2022 em Viana do Castelo com mais ruas iluminadas e um investimento de 160 mil euros

A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, um investimento de 160 mil euros na animação de Natal, menos 10 mil do que em 2021, com “mais ruas iluminadas” e espetáculos multimédia em toda a Avenida dos Combatentes. Segundo o presidente da Câmara de Viana do Castelo, que falava durante a reunião camarária para apresentar protocolo de cooperação entre o município e a Associação Empresarial, o valor destinado à animação de Natal 2022 representa uma poupança de 10 mil euros, em relação ao investimento do ano passado, sendo que, durante os meses de dezembro e janeiro, “haverá mais ruas iluminadas” e que o os espetáculos multimédia, que até agora preenchiam cerca de metade da Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, vão ser alargados a toda a extensão da principal artéria da cidade. Os espetáculos multimédia, diários, consistem em jogos de luzes sincronizados com música e, atraem centenas de pessoas. Luís Nobre anunciou ainda que a árvore de Natal 3D, com cerca de 30 metros

Viana do Castelo vai receber o Natal e Passagem de Ano com concertos, animação de rua, exposições…

De 01 de dezembro de 2022 a 08 de janeiro de 2023 a cidade vive intensamente as festividades do Natal e da chegada do Ano Novo.  A programação “Viana, Coração do Natal”, organizada pela Câmara Municipal de Viana do Castelo em parceria com a Associação Empresarial de Viana do Castelo, é bastante diversificada. O programa inclui propostas em vários locais na cidade, para que miúdos e graúdos possam celebrar esta época festiva. Praça Natal, Mercado de Natal, atividades infantis, concertos, animação de rua, exposições e passagem de ano, são sugestões de coisas para fazer este Natal, sozinho, entre amigos ou em família. Destaques da Programação > A 02 de dezembro, são inauguradas as iluminações de Natal nas ruas da cidade, em parceria com a Associação Empresarial de Viana do Castelo. Este ano, as iluminações estarão ligadas de segunda-feira a quinta-feira, das 18h00 às 22h00 e, às sextas-feiras e fins-de-semana, o horário será alargado, entre as 18h00 e a 00h00. > A Praça da República

Em Viana ainda se vendem os tradicionais presépios em barro

Nos últimos anos, nesta quadra, há uma banca que é montada junto ao Jardim Público, onde ainda é possível comprar pequenas peças coloridas em barro, meio toscas, para montar um presépio tradicional português. São muitas dezenas de peças com origem na região de Barcelos, que retratam o Menino Jesus, Nossa Senhora, São José, manjedoura, burro, vaca, reis magos sobre camelos, moleiro e o seu moinho, rebanhos, fanfarras, o castelo, o casario, a igreja, o padre, entre muitas outras personagens. Um costume que parece um pouco afastado das casas dos portugueses, mas que alguns ainda mantêm o encanto de o montar à moda antiga.

A magia do Natal está de regresso à Praça

Com a chegada da época mais especial do ano, está de volta à Praça da República de Viana do Castelo, a Praça Natal. De 02 de dezembro de 2022 a 08 de janeiro de 2023 a principal Praça da cidade vai estar decorada com motivos alusivos à época natalícia. Não vão faltar a Casa do Pai Natal, a Árvore de Natal, o Presépio e também um Carrossel que vai proporcionar aos mais pequenos momentos de diversão e alegria. Refira-se, que a Praça Natal faz parte do evento “Viana, Coração do Natal”, que apresenta mais de uma centena de propostas e iniciativas, para todos os gostos e idades, até à primeira semana de janeiro do novo ano. Praça Natal, Mercado de Natal, atividades infantis, concertos, animação de rua, exposições e passagem de ano são os pontos altos da programação.