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Justiça paga 300 mil por espaço que não usa

Notícia de 2009-12-26, publicada no Jornal Diário de Notícias.

Renda mensal de 14 mil euros é paga por instalações onde devia funcionar há 22 meses o Tribunal do Trabalho. Mas não funciona e o actual edifício está em ruínas, para desespero de funcionários e magistrados.

O Ministério da Justiça desembolsou, nos últimos vinte meses, mais de 300 mil euros no aluguer de novas instalações para o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo as mesmas que, ao fim deste período, continuam… sem qualquer utilização. Isto apesar da renda mensal de mais de 14 mil euros que continua a ser paga pela Tutela.

"Vemos esta situação com a maior indignação, sobretudo porque são custos inúteis, já que todos os que lá trabalham ou recorrem àqueles serviços enfrentam condições miseráveis", reagiu ao DN Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, sublinhando o "inédito" deste caso.

Em causa está o Tribunal de Trabalho de Viana, um edifício que segundo quem lá trabalha apresenta "risco de ruína" e é o "cancro" da Justiça no distrito. Este deveria mudar de instalações em 2008, segundo o contrato que o secretário de Estado da Tutela assinou em Fevereiro daquele para o arrendamento do novo espaço.

Trata-se de um edifício antigo, com o interior em madeira, e que há mais de dez anos funciona provisoriamente. Em Novembro de 2005 o desabamento parcial do tecto obrigou ao encerramento dos serviços.

O Ministério da Justiça garantiu, depois, que irá "cumprir o acordo rubricado com a Câmara de Viana em 2000", para a cedência de um edifício, a troco de uma compensação mensal de 14 mil euros, segundo o arrendamento celebrado em Fevereiro de 2008.

O Tribunal do Trabalho vai ser transferido para um dos edifícios situados na Praça da Liberdade construídos pela autarquia. O edifício vai acolher também as conservatórias dos registos Civil e Predial, num total de 2200 m2 obrigando a obras de adaptação, do interior, às novas funcionalidades.

Este projecto de adaptação já se encontra concluído, mas o certo é que 22 meses depois a obra ainda não avançou, pelo que só em meados do próximo ano é que a mudança poderá ser concretizada.

Fonte do Ministério da Justiça tinha já explicado ao DN que, para promover estas obras, primeiro teria que assegurar o arrendamento do imóvel, no entanto, não se previam os atrasos na conclusão do projecto, que também se ficaram a dever a direitos de autor sobre o edifício propriamente dito.

Para o sindicato, as actuais condições do Tribunal de Trabalho, onde desempenham funções nove funcionários e dois magistrados, são "simplesmente miseráveis", situação que se mantém apesar de um novo edifício pronto arrendado há 22 meses.

Este é mais um negócio problemático na Justiça. Como o DN noticiou, o Tribunal de Contas está a analisar a gestão do património do Ministério da Justiça.

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