Prédio Coutinho: Câmara satisfeita com decisão do Tribunal e surpreendida com leitura feita pelos advogados dos moradores
O presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo diz ter ficado “surpreendido” com a leitura feita pelos advogados dos moradores em relação à sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. A sentença, datada de 13 de Maio, diz respeito a uma acção principal intentada por um conjunto de moradores do Edifício Jardim. Os moradores pediam a anulação a Declaração de Utilidade Pública emitida e renovada para a expropriação e demolição do edifício e José Maria Costa diz que tal pedido foi negado. O autarca considera que as decisões do tribunal são “demolidoras” para os moradores.O autarca diz mesmo que o Tribunal aceita a utilidade pública de expropriação e que “vem dar razão ao que foi feito”. O socialista diz que “todo o processo foi considerado válido” e que o Tribunal apenas obriga a VianaPolis a notificar uma moradora. Os juízes deram como provado que a proprietária não foi devidamente notificada do processo expropriativo. Quanto aos restantes pedidos dos moradores, José Maria Costa diz que a VianaPolis, a Câmara Municipal e o Ministério do Ambiente foram ilibados de “todo o petitório”. Apesar de faltarem três decisões do Tribunal, o autarca diz que esta sentença vem “dar validade a todo o processo”, que diz ser “justo, democrático e dentro da lei”. José Maria Costa diz que não vai recorrer. Diz ainda que a VianaPolis tem todas as condições para demolir o edifício. Já Abílio Teixeira, porta-voz da Comissão de Moradores, diz que o pedido de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a expropriação dos 13 andares foi “anulado”. Abílio Teixeira diz que os moradores estão “perfeitamente tranquilos” mas admite que vai recorrer da decisão por uma questão “táctica”.
Fonte: Rádio Geice (24.05.2011)