Administração formaliza proposta para ceder ''Atlântida'' aos Açores em nome do ''interesse público''

A administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) já formalizou, junto da Atlânticoline, a proposta para cedência temporária do ferryboat "Atlântida" aos Açores por valores inferiores ao concurso internacional para o fretamento de dois navios entretanto aberto. Através de uma carta assinada pela administração dos ENVC, esta proposta é apresentada pelo construtor naval, público, como "uma possibilidade concreta de negócio". 

"No interesse das nossas empresas e, talvez até, no interesse público nacional", lê-se no documento, com data de 21 de agosto e ao qual a agência Lusa teve hoje acesso.

A 06 de agosto, a Atlânticoline - empresa pública dos Açores responsável pelas ligações marítimas inter-ilhas - lançou um concurso público internacional, de novo para o fretamento de dois navios para transporte de passageiros e viaturas, para as próximas operações, 2013 e 2014, com opção de prorrogação para 2015, por 16,4 milhões de euros. 

A construção do ferryboat "Atlântida" nos ENVC, por 50 milhões de euros, foi concluída em 2009 e apesar da rescisão do contrato, por decisão do Governo Regional dos Açores, a Empordef, holding pública que tutela as indústrias de Defesa, sempre admitiu que o destino do navio deveria ser aquele arquipélago. 

Na proposta enviada esta semana ao presidente do conselho de administração da Atlânticoline, Carlos Reis, os ENVC justificam esta possibilidade de cedência com "as excelentes características" do ferry para aquele serviço, até "porque para ele foi construído". 

"Como por exemplo a sua agilidade de acostagem nos diferentes tipos de cais existentes nas ilhas, com significativos economias de tempo e combustível nas travessias", acrescenta o documento, propondo uma "negociação em novos termos" e "a bem da economia nacional, por um preço global certamente inferior ao do afretamento" do concurso internacional aberto. 

Diz ainda a carta que o navio "está financiado por uma instituição financeira" pelo que, a concretizar-se este negócio, seria necessário "avaliar conjuntamente as modalidades que poderiam revestir esta transação", nomeadamente com uma proposta de "conversão da referida dívida numa nova modalidade de uso e afetação". 

Recorde-se que após rescindir o contrato com os ENVC, alegando a diferença de um nó na velocidade máxima do ferryboat, a Atlânticoline gastou 21 milhões de euros no fretamento de dois navios ao armador grego Hellenic Seaways para as ligações sazonais inter-ilhas, entre 2010 e 2012. 

Há um ano atracado na Base Naval do Alfeite, aquele ferry tem capacidade para 750 passageiros e 140 viaturas e uma velocidade máxima de 16 nós. 

Já o concurso agora aberto determina que um dos navios deve ter uma velocidade mínima de 28 nós, enquanto a do outro navio deve ser de 19 nós. A lotação mínima exigida é de 600 passageiros e 120 viaturas. 

O presidente da Empordef, Vicente Ferreira, já admitiu que os dois navios encomendados e rejeitados pelos Açores - além do "Atlântida, o "Anticiclone" não passou do início de construção - estão avaliados no total em 71 milhões de euros e que a não concretização deste negócio é grandemente responsável pela "ruína" dos ENVC e eventualmente, a prazo, da própria "holding" de indústrias de defesa do Estado.

Texto: Lusa (22.08.2012)