Governo prorroga Polis de Viana até dezembro 2014

A atividade da sociedade VianaPolis acaba de ser prorrogada por mais um ano, até 31 de dezembro de 2014, segundo um despacho do Governo ao qual a agência Lusa teve hoje acesso. 

O despacho foi assinado conjuntamente pelo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, enquanto representantes de 60% da estrutura acionista da sociedade responsável pela implementação do programa Polis de Viana do Castelo. 

A prorrogação era defendida pela Câmara de Viana do Castelo (PS), detentora dos restantes 40% da sociedade, sendo agora consubstanciada neste despacho, que aprova uma Deliberação Social Unânime para alterar os estatutos da VianaPolis, cuja atividade terminaria hoje. 

"A duração da sociedade fica condicionada à realização completa do seu objeto contratual, não podendo prolongar-se para além de 31 de dezembro de 2014", lê-se no despacho. Com esta declaração, a VianaPolis fica impedida de contrair "encargos adicionais para o acionista Estado".

Além disso, é "recomendado" ao conselho de administração que "diligencie no sentido de alienar, com a maior celeridade e segurança jurídica, o património da sociedade, como forma de amortizar o financiamento concedido pela Direção Geral do Tesouro e Finanças". 

A VianaPolis mantém-se ativa com o propósito, ainda, de demolir o Edifício Jardim, mais conhecido por "prédio Coutinho", que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, restando hoje menos de 40. 

A atividade desta sociedade, lançada em 2000, tem sido consecutivamente prolongada devido à suspensão, pelos tribunais, do processo de expropriação daquele edifício, de 13 andares. Essa decisão resulta dos processos movidos pelos moradores, que contestam a demolição, mas segundo os últimos números oficiais, a VianaPolis é já detentora de 63% das 105 frações do edifício, face a acordos amigáveis com os proprietários. 

Aquela sociedade tem ainda de gerir uma carteira de ativos que ultrapassa os 12 milhões de euros, nomeadamente cinco milhões de euros em apartamentos e garagens construídos na cidade nos últimos anos e que ainda estão por vender. 

O maior ativo da sociedade são os terrenos do Parque da Cidade, infraestruturados pelo Polis e que se encontram por vender desde 2006, após quatro hastas públicas falhadas. 

A última, que tinha como preço base 7,5 milhões de euros, terminou este mês, novamente sem propostas, mantendo-se a hasta pública em aberto, aguardando por investidores interessados. 

Além de habitação, estes terrenos, junto ao rio Lima, preveem a instalação de um hotel e de um equipamento social.

Texto: Agência LUSA (31.12.2013)