O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje que os últimos 12 moradores no prédio Coutinho terão de abandonar o edifício até 24 de junho, garantindo que as notificações começaram esta semana a ser enviadas.
José Maria Costa, que respondia a uma questão colocada pelos vereadores do PSD, Hermenegildo Costa e Paula Veiga, durante o período antes da ordem do dia da reunião camarária do executivo, explicou que, em abril, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) "declarou improcedente" a providencia cautelar movida pelos moradores, em março de 2018.
"Com esta decisão, a VianaPolis retomou o processo de desconstrução do prédio Coutinho. Esta semana os últimos 12 moradores começaram a receber as notificações e terão de abandonar o prédio até dia 24 de junho", disse.
O despejo dos últimos moradores do prédio Coutinho estava suspenso desde março de 2018, na sequência da providência cautelar movida por aqueles habitantes.
O edifício de 13 andares, que já chegou a ser habitado por 300 pessoas, está situado em pleno centro histórico da cidade e tem demolição prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, para ali ser construído o novo mercado municipal.
Hoje, José Maria Costa informou o executivo municipal que "o projeto do novo mercado está em apreciação na Direção Regional de Cultura do Norte e que estão a ser desenvolvidos os estudos de especialidade".
Desde 2005 que a expropriação do edifício estava suspensa pelo tribunal, devido às ações interpostas pelos moradores a exigir a nulidade do despacho que declarou a urgência daquela expropriação.
A empreitada de demolição do prédio Coutinho foi lançada a concurso público no dia 24 de agosto de 2017, por 1,7 milhões de euros, através de anúncio publicado em Diário da República. Em outubro, a VianaPolis anunciou que a proposta da empresa DST - Domingos da Silva Teixeira venceu o concurso por apresentar a proposta mais favorável, orçada em 1,2 milhões de euros.
"O projeto de desconstrução está à espera de visto do Tribunal de Contas", disse José Maria Costa no salão nobre da Junta de Freguesia de Alvarães onde decorre hoje a primeira reunião descentralizada do executivo municipal de Viana do Castelo, em 25 anos de governação socialista.
Notícia da Agência LUSA (2019.05.30)