Sport Clube Vianense emite comunicado discordando da revogação da exploração do parque de estacionamento

O Sport Clube Vianense acaba de emitir um comunicado sobre a decisão da Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC) revogar a licença da exploração do parque de estacionamento localizado junto ao navio "Gil Eanes", que estava atribuída ao clube. 

Veja aqui o comunicado oficial do Sport Clube Vianense: 

A Direção do "Sport Clube Vianense" vem dar conhecimento aos sócios e aos vianenses em geral dos seguintes factos referentes à concessão da exploração do parque de estacionamento localizado junto ao "Gil Eanes". 

1.- Em 26 de Janeiro de 1998 foi atribuída ao Sport Clube Vianense, pela Junta Autónoma dos Portos do Norte licença para utilização da área correspondente ao parque de estacionamento, licença esta renovada automaticamente. 

2.- Em 16 de Março de 2010, a Administração do Porto de Viana do Castelo, alegando a transferência da titularidade da administração do Porto de Viana do Castelo, não fez a renovação automática da licença que estava em vigor desde 1998 e emitiu nova licença a favor do Sport Clube Vianense, para continuar a utilizar a parcela de terreno onde se encontra implantado o parque de estacionamento, licença esta que expirava em 31 de Dezembro de 2011. 

3.- O Sport Clube Vianense celebrou com a sociedade "Estação Shopping Imobiliária, S.A", um contrato de cessão de exploração, pelo qual lhe cedeu, com o conhecimento da APVC, a exploração do referido parque de estacionamento. 

4.- Em 29 de Dezembro de 2011, a APVC emitiu um edital dando conhecimento que tinha sido efectuado um pedido para utilização privativa da área que estava concessionada ao Sport Clube Vianense, podendo, os demais interessados, apresentar idêntico pedido de atribuição durante o prazo de trinta dias a contar da data da afixação do edital e que, se assim acontecesse, seria aberto concurso entre todos os interessados.

5.- Desconhece-se onde o referido edital foi afixado, pois nunca o mesmo foi visto nos edifícios de apoio ao parque de estacionamento e ao Sport Clube Vianense nunca foi dado conhecimento de que a APVC tinha a intenção de proceder à revogação da licença já atribuida, criando a convicção de que a mesma, tal como aconteceu desde 1998, seria renovada automaticamente.

6.- Acontece, estranhamente (ou talvez não), que em 28 de Dezembro de 2011, ou seja, no dia imediatamente anterior àquele em que terá sido emitido o edital referido no ponto 4 e ainda durante o período em que a concessão do parque estava confiada ao Sport Clube Vianense, a administração da APVC deliberou atribuir à sociedade "Paínhas Parques, S.A." o uso privativo da parcela de terreno em questão. 

7.- Acontece ainda que esta nova licença, atribuída ainda antes de o edital ter sido "emitido", traduz-se em valores mais baixos do que aqueles que eram pagos pelo Sport Clube Vianense. 

8.- A nossa convicção é que, desde a primeira hora do exercício de funções da nova administração da APVC, esta sempre teve a intenção de retirar ao Sport Clube Vianense a utilização do parque de estacionamento e entregá-lo à sociedade que detém cerca de noventa por cento dos locais de estacionamento da cidade. 

9.- Esta sociedade é manifestamente beneficiada com este "negócio" pois deixou de pagar ao Sport Clube Vianense os valores que vinha pagando e passou a pagar um valor mais baixo à APVC. 

10.- Tudo foi feito para retirar ao Sport Clube Vianense uma importante fonte de financiamento do seu orçamento anual 

11.- O Sport Clube Vianense, desde a primeira hora em que tomou conhecimento de todas as teias deste "negócio", que tem desenvolvido diligências junto das entidades em causa e da autarquia de Viana do Castelo no sentido de reabrir o processo para realização de concurso para a atribuição da licença de utilização da área do parque de estacionamento, pois, como se referiu, é manifestamente de estranhar a "emissão" de um edital depois de a licença já ter sido atribuída e, mais ainda, que se desconheçam os locais onde o mesmo foi afixado ou que a entidade exploradora à data da concessão de nova licença não tenha sido contactada a dar conhecimento da pretensão formulada por terceiros para a exploração do parque, como mandariam as regras da boa-fé. 

12.- Tem deparado com o silêncio de uns e a passividade de outros pelo que não lhe resta outra alternativa se não dar conta aos seus associados e aos vianenses em geral, desta situação e de quanto a mesma é altamente penalizadora para o clube mais representativo do concelho de Viana do Castelo, mais uma vez vítima dos interesses de uns quantos. 

13.- Depois de analisados os factos, o Sport Clube Vianense vai impugnar judicialmente a decisão da Administração do Porto de Viana do Castelo.