A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje abrir o concurso público internacional para a construção do novo mercado municipal, no local onde existia o prédio Coutinho, por cerca de 11,5 milhões de euros, ainda sem financiamento comunitário garantido.
A decisão de abrir o concurso foi tomada em reunião camarária, com os votos favoráveis da maioria PS e da vereadora da CDU e os votos contra dos dois vereadores do PSD e da vereadora do CDS-PP, por considerarem que a obra só deveria avançar quando estivesse garantido o financiamento comunitário.
A vereadora da CDU, Cláudia Marinho, justificou o seu voto a favor com o facto de o presidente da câmara, Luís Nobre, ter garantido que o parque de estacionamento do mercado será de gestão municipal e que a autarquia estimulará a presença de produtores locais no novo espaço.
O vereador do PSD Eduardo Teixeira acusou o PS de não ter conseguido a “novidade” por que todos esperavam “depois de duas décadas de retórica e narrativa a dar como garantido o financiamento fundos comunitários”.
Na resposta às preocupações levantadas pela oposição, o presidente da Câmara, Luís Nobre, referiu que vai “avançar com o semáforo amarelo, mas com toda a prudência e segurança”, adiantando que o executivo municipal “terá a criatividade para apresentar a engenharia de financiamento do projeto com toda segurança e responsabilidade”.
“Gerirei cada euro dos vianenses como se fosse meu. É com essa responsabilidade que tenho tomado as decisões e tenho dado continuidade aos assuntos, independentemente das orientações partidárias (…) Posso assegurar que o mais fácil é construir o mercado. Complexo será dinamizá-lo e garantir que cumprirá a sua missão. Se isso não acontecer vai ser um falhanço”, frisou o autarca socialista.
Durante a apresentação da proposta de abertura do concurso público ao executivo municipal, Luís Nobre garantiu que “este é o momento chave da definição de possibilidades de utilização dos fundos do Portugal 2030”.
Segundo o autarca, “em setembro estarão reunidas as condições para estarem mais definidas as regras de execução dos eixos do Portugal 2023”.
“Quando formalmente estivermos em condições de adjudicar a obra, teremos todas as condições para garantir financiamento, pelo menos parte dele”, afirmou, frisando que o procedimento concursal hoje aprovado vai “durar meses” e que a obra “não arrancará este ano”.
O concurso público internacional contempla, além da construção do novo mercado, os arranjos exteriores, sendo que o prazo de execução das duas empreitadas é de 720 dias.
O projeto de execução do novo mercado, alvo de um “reajuste ao nível do sistema estrutural que, no projeto anterior, representava 30% dos custos”, aponta uma estimativa orçamental de 9.070.750,00 euros, mais IVA.
Já o projeto dos arranjos da envolvente ao novo edifício tem um valor de 1.649.385 euros, mais IVA.
Notícias da LUSA, 25 jul 2023